Carvalho & Elias Sociedade de Advogados |

28 ago Agravamento de doença em virtude do trabalho gera direito à pagamento de pensão.

Posted at 14:00h in Notícias

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Processo 850-24.2019.5.05.0002, de relatoria do Ministro Amaury Rodrigues, condenou empresa a pagar pensão mensal de 15% sobre a última remuneração de um ex-empregado. O agravamento da doença provocado pelas atividades do trabalhador gerou direito...

27 ago Tempo de benefício por incapacidade deve ser computado como especial mesmo sem retorno à atividade nociva.

Posted at 08:13h in Notícias

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, no julgamento do processo 5016052-89.2019.4.04.7107, de relatoria da Juíza Federal Marina Vasques Duarte, definiu que o tempo de benefício por incapacidade deve ser computado como especial mesmo sem retorno à atividade nociva. No caso...

21 ago Concedido auxílio por incapacidade temporária a segurada com lúpus.

Posted at 18:01h in Notícias

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no julgamento do processo 5087605-73.2025.4.03.9999, de relatoria do Desembargador Federal Jean Marcos, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda auxílio por incapacidade temporária a mulher com lúpus eritematoso sistêmico. Na origem, o...

19 ago Reconhecido direito a créditos de ICMS por energia na produção de gases perdidos.

Posted at 17:40h in Notícias

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp 1.854.143, de relatoria do Ministro Teodoro Silva Santos, definiu que o contribuinte pode aproveitar créditos de ICMS referentes à aquisição de energia elétrica para a produção de gases que acabam perdidos no processo...

14 ago Guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial.

Posted at 13:07h in Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 1.095, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, decidiu que guardas municipais não têm direito a aposentadoria especial. No caso concreto, duas associações de guardas municipais alegavam que era necessário manter a isonomia entre seus agentes e...

12 ago Aviso-prévio indenizado integra cálculo da participação nos lucros e resultados.

Posted at 11:20h in Notícias

O Tribunal Pleno Superior do Trabalho, no julgamento do processo 1001692-58.2023.5.02.0057, de relatoria do Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, sob a sistemática dos recursos repetitivos, determinou que o período correspondente ao aviso-prévio indenizado deve ser considerado para o cálculo proporcional da participação nos lucros e resultados. O...

07 ago Reconhecido direito de pessoa com esquizofrenia à isenção de IR.

Posted at 13:28h in Notícias

A Juíza Silvana Conzatti, da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS), no julgamento do Processo 5002240-13.2024.4.04.7104, reconheceu a isenção de IR da pensão por morte recebida por um homem com esquizofrenia. Ele é titular do benefício desde 2007. No caso concreto, o autor pediu,...

05 ago Aposentada por incapacidade permanente conquista benefício de pensão por morte dos pais.

Posted at 13:08h in Notícias

O Juiz Federal Marcio Augusto Nascimento, da 8ª Vara Federal de Londrina, concedeu a uma mulher de 51 anos, beneficiária de aposentadoria por invalidez permanente, o direito às pensões por morte de seus pais, em virtude da dependência econômica em relação aos genitores. No caso concreto,...