INSS pode estabelecer teto de juros do consignado de aposentados.
Uma decisão recente do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um importante esclarecimento sobre a competência para fixar o teto de juros do crédito consignado. A Ju
Reforma Tributária: impacto do IBS e da CBS depende do setor, dos créditos e do perfil de cada empresa.
A Reforma Tributária do Consumo está em plena transição e, à medida que as novas regras passam a fazer parte da realidade das empresas, uma dúvida se torna cada vez mais freq
Justiça prorroga período de graça e garante pensão por morte a filho de vítima de feminicídio.
Uma decisão recente da 2ª Vara Federal de Gravataí (RS) trouxe um importante esclarecimento sobre a aplicação do período de graça no Direito Previdenciário. A Justiça gara
STJ define que execução fiscal só pode ser redirecionada a herdeiros se o devedor foi citado em vida.
Uma decisão recente da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.393, sob o rito dos recursos repetitivos, trouxe um importante esclarecimento so
Redução mínima da capacidade laboral autoriza concessão de auxílio-acidente.
Uma decisão recente da 1ª Turma Recursal das Seções Judiciárias do Amazonas e de Roraima trouxe um importante esclarecimento sobre o auxílio-acidente. A Justiça garantiu o b
Justiça Federal reconhece trabalho infantil e mulher garante aposentadoria.
Uma decisão recente da Justiça Federal do PR trouxe um importante esclarecimento sobre o reconhecimento do trabalho informal. A Justiça concedeu a aposentadoria por tempo de con
Rol da ANS não é absoluto: justiça obriga plano de saúde a custear medicamento para Alzheimer fora da lista.
Uma decisão recente da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) trouxe um importante esclarecimento sobre os limites do rol da Agência Nacional de Saúde S
STJ Autoriza INSS a Revisar e Cancelar Benefício por Incapacidade Concedido Judicialmente.
Uma decisão recente da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.157, considerou lícito que o INSS promova o cancelamento administrativo de
Justiça mantém dever do plano de saúde de custear cirurgia mesmo após rescisão contratual.
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferida pela juíza Marcia Rezende Barbosa de Oliveira, no processo 4094053-94.2026.8.26.0000, trouxe um importante es
STJ garante indenização por invalidez a segurado com HIV, mesmo assintomático.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência de sintomas não impede o reconhecimento do direito à indenização por invalidez funcional permane
STJ amplia Período de Graça.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.360 sob o rito dos recursos repetitivos, consolidou tese de grande impacto para o Direito Previdenciário: a comprovação
Reconhecida atividade especial de trabalhador em pátio de aeronaves.
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) determinou a revisão da aposentadoria de um segurado que trabalhou na VARIG entre 1981 e 1990, reconhecendo como especial os p