Carvalho & Elias Sociedade de Advogados |

28 nov Devedor Fiduciário Responde por Taxas Condominiais até a Entrega do Imóvel: Entenda a Decisão da 5ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia.

Posted at 08:15h in Sem categoria

Uma recente decisão da 5ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia (Processo nº 0373803-25.2016.8.09.0011) abordou uma questão relevante sobre a responsabilidade pelo pagamento de débitos condominiais em casos de bem submetido a garantia fiduciária. O entendimento do juiz Aluízio Martins Pereira de Souza reforça uma...

25 nov Aposentadoria Especial para Dentistas: Uma Conquista para Profissionais Expostos a Agentes Biológicos.

Posted at 12:54h in Notícias

A recente decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no julgamento do processo nº 5002653-07.2020.4.03.6130, reafirma o direito de profissionais da área odontológica de acessarem a aposentadoria especial em virtude da exposição contínua a agentes biológicos. Trata-se de uma decisão que...

21 nov Imóvel de empresa não pode ser penhorado se usado como moradia.

Posted at 09:26h in Notícias

A Juíza Substituta Thalita Bizerril Duleba Mendes, da 20ª Vara Cível de Curitiba, no julgamento do processo 0002898-28.2024.8.16.0194, decidiu que um imóvel formalmente registrado em nome de pessoa jurídica, que sirva de moradia à família do devedor, não pode ser usado para o pagamento de...

19 nov Reconhecida aposentadoria especial a açougueiro por exposição habitual ao frio em câmaras frigoríficas.

Posted at 08:16h in Notícias

A 2ª Turma Previdenciária do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), no julgamento do processo nº 1010857-33.2018.4.01.3803, de relatoria da Desembargadora Federal Luciana Pinheiro Costa, manteve sentença que converteu a aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, com efeitos desde a concessão original....

13 nov Receita pode exigir pedidos de compensação em meio eletrônico.

Posted at 17:28h in Notícias

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.167.208, de relatoria do Ministro Francisco Falcão, entendeu que não foge à razoabilidade a regulamentação da Receita Federal que impõe que a entrega de declarações ou o cumprimento de obrigações acessórias relacionadas ao...

12 nov É devido BPC para deficiente visual em situação de vulnerabilidade financeira.

Posted at 15:19h in Sem categoria

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), no julgamento do Processo nº 0024403-09.2024.5.24.0031, de relatoria do Desembargador João de Deus Gomes de Souza, manteve, por unanimidade, a demissão por justa causa de um trabalhador que se recusou a substituir um...

06 nov Recusa de utilização de EPI autoriza demissão por justa causa.

Posted at 15:16h in Sem categoria

01 nov Reconhecido tempo especial por exposição à vibração.

Posted at 14:51h in Sem categoria

A Turma Nacional de Uniformização (TNU), no julgamento do processo 1071507-50.2021.4.01.3800/MG, de relatoria do Juiz Federal Rodrigo Rigamonte Fonseca, reconheceu como tempo especial atividades com exposição ao agente nocivo vibração ou trepidação.Anteriormente, o entendimento da TNU restringia o reconhecimento da especialidade, até a edição da...