Carvalho & Elias Sociedade de Advogados |

29 jan Dispensa Discriminatória Após Licença Médica: Um Direito à Indenização.

Posted at 18:08h in Sem categoria

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, no julgamento do processo nº 0012060-09.2024.5.15.0038, reconheceu como discriminatória a demissão de um empregado após seu retorno de licença médica para tratar doença grave. A decisão reforça a proteção aos trabalhadores em situações de...

27 jan Motoristas de Ônibus e o Direito à Aposentadoria Especial por Exposição a Vibrações.

Posted at 18:07h in Sem categoria

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reafirmou, no julgamento do processo nº 5004766.32.2021.4.03.6183, o direito de motoristas de ônibus à aposentadoria especial quando submetidos a níveis de vibração prejudiciais à saúde. O reconhecimento do tempo especial foi concedido após comprovação...

23 jan Acúmulo de Benefícios Previdenciários: Regras e Limites.

Posted at 07:53h in Sem categoria

Após a publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019, uma das principais dúvidas que surgiram diz respeito à possibilidade de acumular benefícios. Em primeiro ponto, o artigo 201, §15, da Constituição Federal estabelece que uma Lei Complementar fixará vedações, regras e condições para a cumulação de...

20 jan Novos Valores de Benefícios e Contribuições do INSS para 2026.

Posted at 17:50h in Sem categoria

O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União, no dia 12 de janeiro de 2026, a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026, que estabelece a nova tabela de valores do INSS. Esta portaria é de extrema importância, pois afeta diretamente a vida de milhões de...

16 jan Atividades Concomitantes e a Evolução Benéfica ao Segurado.

Posted at 07:34h in Sem categoria

As atividades concomitantes, por muito tempo, geraram discussões sobre sua forma de cálculo nos benefícios previdenciários. Havia diversos entendimentos: alguns defendiam que as atividades deveriam ser calculadas separadamente; outros, que deveriam ser somadas; e, alguns, ainda, que deveria ser considerada apenas a maior delas. Diante de...

13 jan Revisão de aposentadoria decorrente de Reclamatória Trabalhista.

Posted at 17:41h in Sem categoria

São muito comuns o ajuizamento de ações trabalhistas buscando o reconhecimento de vínculos empregatício, na maioria das vezes em razão da ausência de anotação do vínculo na Carteira de Trabalho, onde o segurado precisa buscar todos os seus direitos trabalhistas através de um processo judicial....

08 jan Reconhecimento de Tempo Especial por Exposição ao Frio: Direito à Aposentadoria Especial.

Posted at 17:19h in Sem categoria

No julgamento do processo nº 5009636-57.2022.4.04.9999/RS, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reafirmou a possibilidade de reconhecimento de tempo especial para trabalhadores expostos ao agente físico “frio”, concedendo aposentadoria especial ao segurado. A decisão traz importantes reflexões sobre critérios para...