Direito Administrativo

Neste ramo o escritório Carvalho & Elias presta os seguintes serviços:

Licitações e Contratos Administrativos:

• Orientação e Impugnação à Editais de Licitação;

• Recursos Administrativos e perante os Tribunais de Contas;

• Revisão de Propostas e Documentos necessários à participação em certames licitatórios;

• Alterações Contratuais e Pedidos de Repactuação e ou Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato;

• Defesa contra aplicação de Multas;

• Defesa contra Suspensão do Direito de Licitar e contra Declaração de Idoneidade;

• Ações Administrativas e Judiciais que visem defender os interesses de nossos clientes.

Mandado de Segurança, Ações populares e Ações civis públicas:

• Patrocínio das causas em mandados de segurança, ações populares e coletivas em favor de empresas, associações, entidades do terceiro setor e servidores públicos e cidadãos nos mais variados assuntos de direito constitucional e administrativo, tais como licitações e contratos administrativos, servidores públicos, autorizações, permissões, concessões, sanções e licenças administrativas e ambientais.

Tribunais de Contas da União e dos Estados:

• Representação aos Tribunais de Contas para o controle de atos administrativos;

• Defesa de empresas, autoridades e servidores públicos em processos perante os Tribunais de Contas;

• Apresentação de Recursos, Memoriais e Sustentação Oral.