A Juíza Juliana de Castro Madeira, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, no julgamento do processo 8098880-67.2023.8.05.0001, entendeu …
Servidora aposentada deve ser indenizada por licenças não usufruídas. Leia mais »
A Turma Nacional de Uniformização (TNU), no julgamento do processo nº 0002794-50.2020.4.03.6312/SP, sob relatoria da Juíza Federal Lilian Oliveira da …
A Juíza Maria Fernanda Sandoval Eugênio Barreiros Tamaoki, da 2ª Vara de Pirapozinho (SP), no julgamento do Processo 0001782-42.2017.8.26.0456, absolveu …
Sem dano ao erário, não há ilegalidade em contratação sem licitação. Leia mais »
A Lei 15.222/2025, que entrou em vigor em 29/09/2025, prevê a possibilidade de estender o período de licença e o …
Estendida licença e salário maternidade por 120 dias em caso de internamento. Leia mais »
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 2.168.820, de relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, …
Ainda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável. Leia mais »
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no julgamento do processo nº 5157514-47.2021.4.03.9999, de relatoria da Desembargadora …
Reconhecida atividade especial por exposição à radiação solar e calor de fonte natural. Leia mais »
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento do Processo 0000250-43.2024.5.06.0020, de relatoria da Ministra Delaíde Miranda …
Concedida redução de jornada para mãe de jovem com paralisia cerebral. Leia mais »
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), no julgamento do recurso 44233.170133/2025-41, reconheceu o direito à aposentadoria híbrida para …
Reconhecida atividade rural e urbana para fins de carência para aposentadoria. Leia mais »
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do RR 0020563-51.2022.5.04.0731, sob o rito repetitivo, de relatoria do Ministro …
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no julgamento do Processo 5038478-14.2022.4.04.7100, de relatoria da Desembargadora Luciane …
Autorizada dedução de despesas do Imposto de Renda com home care. Leia mais »
