Permitida declaração de VGBL por cônjuges.
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), no julgamento do PAF 13629.002667/2010-91, de relatoria …
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A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, no julgamento do processo 0023158-63.2023.8.16.0000, de relatoria da Desembargadora Denise …
Impenhorabilidade de salário pode ser afastada para quitação de dívida. Leia mais »
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.045.450, de relatoria do Ministro Herman Benjamin, definiu …
Em contrato sem licitação, poder público tem que indenizar prestação. Leia mais »
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 1.995.437, sob o rito repetitivo, Tema 1164, …
O Juiz Adamastor Nicolau Turnes, da 2ª Vara Federal de Blumenau (SC), no julgamento do processo 5001137-90.2023.4.04.7205, decidiu que não …
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 400479, de relatoria do Ministro, agora aposentado, Cezar Peluso, …
É possível a incidência de PIS e COFINS sobre prêmios de seguros. Leia mais »
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, no julgamento de quatro ADIs, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, definiu que …
Dano moral pode ultrapassar limite da reforma trabalhista. Leia mais »
A regra que autoriza a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda dos valores pagos a título de …
Pensão paga por meio de acordo em TAC pode ser deduzida do Imposto de Renda. Leia mais »
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, no julgamento do REsp 1.902.610, de …
Reoneração da folha via CPRB não feriu direitos do contribuinte. Leia mais »
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.034.482, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, definiu …
Oposição do credor não impede uso de seguro-garantia em penhora. Leia mais »