A Lei 14.932, de 2024, publicada recentemente, permitiu que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) seja utilizado para fins de apuração …
Permitida utilização do Cadastro Ambiental Rural para apuração do cálculo do ITR. Leia mais »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 2.082.860, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, …
Admitida penhora de bem de família para pagar dívidas contraídas em sua reforma. Leia mais »
A Juíza Raquel Rocha Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da Comarca de Goiânia, no …
Afastado pagamento de ITBI sobre imóvel integralizado ao capital de empresa. Leia mais »
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no julgamento do Processo 0020526-09.2020.5.04.0403, que teve como voto vencedor …
Normas coletivas podem autorizar prorrogação de jornada em atividade insalubre. Leia mais »
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.095.414, de relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira, …
Cadastro de negativados deve informar data do vencimento da dívida. Leia mais »
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Processo 0011574-11.2023.5.03.0000, de relatoria do …
Licença por auxílio-doença não impede demissão por justa causa. Leia mais »
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), no julgamento do processo 0011551-74.2022.5.03.0073, de relatoria do …
Licença-maternidade deve ser computada para pagamento de adicional de insalubridade. Leia mais »
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.092.980, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, definiu …
Reintegração de imóvel com alienação fiduciária dispensa leilão prévio. Leia mais »
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do RR 1001586-10.2018.5.02.0013, de relatoria do Ministro Breno Medeiros, definiu …
Acordo coletivo não pode limitar direito de gestante à estabilidade. Leia mais »
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.075.758, sob o rito repetitivo, de relatoria do …
Reembolso de ICMS-ST não gera crédito de PIS e COFINS. Leia mais »
