A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo 1237, de relatoria do Ministro Mauro Campbell, …
Valor da Selic em repetição de indébito compõe base do PIS e COFINS. Leia mais »
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.896.678 e 1.958.265, em repercussão geral, de relatoria …
STJ retroage modulação da tese do ICMS-ST na base de PIS/COFINS em 6 anos. Leia mais »
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.071.754, de relatoria do Ministro Francisco Falcão, definiu …
IRPJ e CSLL incidem em crédito compensável após habilitação junto à Receita. Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 1.072.485, de relatoria do Ministro Marco Aurélio, em Embargos de Declaração, decidiu …
Tributação do terço de férias só pode ser cobrada a partir do julgamento. Leia mais »
A 2ª turma Recursal do TJ/RN, no julgamento do processo 0803489-79.2023.8.20.5108, de relatoria do Magistrado José Conrado Filho, determinou que …
Mãe terá isenção no IPVA de carro que não está em nome de autista. Leia mais »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 2.011.456, de relatoria do Ministro Marco Aurélio …
Companhias aéreas podem proibir venda de milhas em programas de fidelidade. Leia mais »
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.096.465, de relatoria do Ministro Ricardo Villas Bôas …
Considerada ilegal arrematação de imóvel por preço vil. Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 2.779, de relatoria do Ministro Luiz Fux, manteve a incidência …
Incide cobrança de ICMS sobre transporte marítimo. Leia mais »
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.090.515, de relatoria Ministro Francisco Falcão, definiu que …
Produtos exportados não sujeitos ao IPI não geram crédito presumido. Leia mais »
A Juíza Adriana Freisleben Zanetti, da 2ª Vara Federal de Osasco, no julgamento do processo 5000076-17.2024.4.03.6130, suspendeu, em decisão liminar, …
