O Juiz Adelmar Aires Pimenta da Silva, da 2ª Vara Federal Cível da SJTO, de Tocantins, no julgamento do processo …
Crédito presumido de ICMS não pode ser tributado. Leia mais »
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AREsp 1.320.972, de relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, definiu …
Boi vivo é insumo de origem animal para fins de crédito de PIS e COFINS. Leia mais »
A Juíza Federal Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª vara Federal de SP, no julgamento do processo 5027622-74.2023.4.03.6100, anulou auto de …
Ilegal a cobrança de IRPJ e CSLL sobre preço de transferência. Leia mais »
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento do processo 0079797-04.2023.8.16.0000, de relatoria do Desembargador …
Transferência de mercadorias sem troca de propriedade é isenta de ICMS. Leia mais »
A Resolução nº 455/2022, do CNJ, instituiu o Domicílio Judicial Eletrônico, que é uma solução que cria um endereço judicial …
Domicílio Judicial Eletrônico – Obrigatoriedade de Cadastro. Leia mais »
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento do Processo 2042053-25.2024.8.26.0000, de relatoria …
Obra irregular não entra em cálculo de indenização. Leia mais »
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento do processo 2078687-20.2024.8.26.0000, de relatoria …
Multa por não pagamento de tributo não deve ultrapassar valor originariamente devido. Leia mais »
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AREsp 2.009.461, de relatoria do Ministro Francisco Falcão, decidiu …
‘Escala’ em outro país anula benefícios tributários de acordo internacional. Leia mais »
A 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do CARF, no julgamento do PAF 13896.721434/2019-70, de relatoria do Conselheiro …
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no julgamento do Processo 1017855-82.2020.4.01.3500, de relatoria do Desembargador …
