O Juiz Jorge Luis Girão Barreto, da 2ª Vara Federal do Ceará, acolheu pedido de uma concessionária de veículos para …
IPI não recuperável gera créditos de PIS e COFINS. Leia mais »
A 7ª Turma do TRF1, no julgamento do Processo 1008687-20.2020.4.01.3900, de relatoria da Juíza Federal convocada Rosimayre Gonçalves de Carvalho, …
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.006.663 sob o rito dos recursos especiais repetitivos …
Redução de juros de mora por quitação antecipada de débito atinge dívida original. Leia mais »
A Turma Regional de uniformização dos Juizados Especiais Federal da 4ª Região (TRU/JESs), em julgamento de relatoria do Juiz Gilson …
Restituição do Imposto de Renda não pode ser penhorada para pagar dívida. Leia mais »
O Colegiado do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2104963/RJ, de relatoria do Ministro Mauro Campbell, definiu que …
Multa isolada e de ofício não podem ser cobradas ao mesmo tempo. Leia mais »
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp 1959395, de relatoria do Ministro Francisco Falcão, definiu …
Validada cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre redução de multas e juros no Pert. Leia mais »
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no julgamento do PAF 18088.000151/2010-91, de relatoria …
O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do ARE 1460254, com repercussão geral (Tema 1.284), de relatoria do Ministro Luís …
Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples depende de lei específica. Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs 2.325, 2.383 e 2.571, de relatoria do Ministro André Mendonça, manteve a …
Validada lei que disciplinou aproveitamento de crédito de ICMS. Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078, de relatoria do Ministro Alexandre de …
