A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do AREsp 2174427, de relatoria do Ministro Gurgel de …
Doação de bem de família para filho não caracteriza fraude à execução fiscal. Leia mais »
A Receita Federal do Brasil (RFB), através da Instrução Normativa nº 2005/2021, estabeleceu nova forma de declaração dos débitos de …
Receita Federal altera método para declarar reclamatórias trabalhistas. Leia mais »
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no julgamento do PAF 16327.721013/2018-19, de relatoria …
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no julgamento do PAF 16327.720775/2016-28, de relatoria …
Mantida tributação de PLR por assinatura do acordo durante o período aquisitivo. Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos REsps 1.330.027, 1.095.575 e 1.268.743, definiu que o Estado tem responsabilidade civil …
Estado também é responsabilizado por falhas de concessionárias. Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 704.815, em repercussão geral, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, …
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp 1.866.844, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, entendeu …
Falta de registro em cartório não invalida garantia de alienação fiduciária. Leia mais »
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.880.724, de relatoria do Ministro Francisco Falcão, definiu …
Despesas com agentes de investimento compõem base de PIS e COFINS. Leia mais »
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.753.262, de relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, definiu …
Autorizada tributação de renda de serviço estrangeiro equiparado a royalties. Leia mais »
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp 1.775.781, de relatoria da Ministra Regina Helena Costa, …
Admitido creditamento de ICMS pela aquisição de todo produto intermediário. Leia mais »
