Contribuinte não precisa primeiro procurar solução administrativa para retificar declaração de IRPJ.
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1753006/SP, de relatoria do Ministro Gurgel de Faria, …
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1753006/SP, de relatoria do Ministro Gurgel de Faria, …
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no julgamento do processo nº 1010048-06.2018.4.01.0000, de relatoria do Desembargador …
Morte de devedor de crédito tributário antes da citação extingue execução fiscal. Leia mais »
A 1ª Turma da Câmara Superior do CARF, em julgamento de relatoria da Conselheira Edeli Bessa, permitiu a amortização de …
A 2ª Turma da Câmara Superior do CARF, no julgamento do PAF nº 15504.004615/2010-9, de relatoria do Conselheiro Maurício Nogueira …
Não incide contribuição sobre PLR acordada no fim do período de aferição. Leia mais »
Recentemente, foi sancionada a Lei 14.440/22, que autoriza a inclusão de serviços no regime de drawback suspensão, entre outras disposições. …
Autorizado uso de drawback suspensão para compra de serviços. Leia mais »
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do AREsp 1598445/SP, de relatoria do Ministro Gurgel de …
Incide ISS, e não ICMS, sobre a veiculação de publicidade em sites. Leia mais »
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento das ADIs 7122, 7116, 7111, 7119 e 7113, de relatoria do …
Proibida majoração do ICMS sobre energia e Telecom. Leia mais »
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), no julgamento do PAF n°10980.724267/2016-29, de relatoria …
É possível o aproveitamento de Juros Sobre Capital Próprio de forma retroativa. Leia mais »
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), no julgamento do PAF …
Não é possível corrigir monetariamente os créditos de COFINS no regime não-cumulativo. Leia mais »
Recentemente, o Conselho do Mercado Comum acordou em reduzir em 10% as alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL …
Conselho do Mercado Comum reduz em 10% as alíquotas da Tarifa Externa Comum do Mercosul. Leia mais »