A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no julgamento do Processo 0002239-89.2017.4.01.3306, de relatoria do Desembargador …
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do processo 1000847-07.2023.5.02.0031, de relatoria do Ministro José Pedro de …
Sem aditivo contratual de teletrabalho é devido o pagamento de horas extras. Leia mais »
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.993.981, de relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, …
Isenção de IPI vale para pessoa com autismo que recebe BPC. Leia mais »
O Juiz Federal Valter Leonel Coelho Seixas, da 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária da Bahia, …
Companheiro tem direito à pensão após morte de servidor público. Leia mais »
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Processo 850-24.2019.5.05.0002, de relatoria do Ministro Amaury Rodrigues, condenou …
Agravamento de doença em virtude do trabalho gera direito à pagamento de pensão. Leia mais »
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, no julgamento do processo 5016052-89.2019.4.04.7107, de relatoria da …
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no julgamento do processo 5087605-73.2025.4.03.9999, de relatoria do Desembargador …
Concedido auxílio por incapacidade temporária a segurada com lúpus. Leia mais »
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp 1.854.143, de relatoria do Ministro Teodoro Silva Santos, …
Reconhecido direito a créditos de ICMS por energia na produção de gases perdidos. Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 1.095, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, decidiu que guardas …
Guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial. Leia mais »
O Tribunal Pleno Superior do Trabalho, no julgamento do processo 1001692-58.2023.5.02.0057, de relatoria do Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, sob …
Aviso-prévio indenizado integra cálculo da participação nos lucros e resultados. Leia mais »
