Revogação da desoneração da folha de pagamento durante exercício fiscal pode ocorrer a qualquer tempo.
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AREsp 1.932.059, de relatoria do Ministro Manoel Erhardt, firmou …
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AREsp 1.932.059, de relatoria do Ministro Manoel Erhardt, firmou …
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AREsp 1.760.009, de relatoria do Ministro Herman Benjamin, firmou …
O fato gerador do ITBI, mesmo que em cisão empresarial, depende de registro no cartório. Leia mais »
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.804.942, de relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, firmou …
É possível a compensação de crédito de IPI com débitos de outros tributos federais. Leia mais »
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp. nº 1.987.675, de relatoria do Ministro Herman Benjamin, …
STJ consolida entendimento sobre a revogação antecipada de isenções da Lei do Bem. Leia mais »
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, através de Incidente De Assunção De Competência (IAC 12), no julgamento do …
Vetada penhora total em conta conjunta por dívida exclusiva de um dos titulares. Leia mais »
Recentemente o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 7181, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, estabeleceu que …
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.696.270, sob o rito dos recursos repetitivos, de …
Bloqueio via Bacenjud não abrange parcelamento anterior do débito fiscal. Leia mais »
Recentemente a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.924.099, de relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, …
Seguro-garantia com prazo insuficiente não serve para garantir execução fiscal. Leia mais »
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento dos REsp 1.894.741/RS e REsp 1.895.255/RS, sob o rito …
Proibida a tomada de créditos de PIS e COFINS em operações no regime monofásico. Leia mais »
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no processo 1.0878.17.000396-5/002, de relatoria do Desembargador Edilson …