O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento ADI 6.034, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, definiu que é constitucional …
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Resp. 1.937.821 (Tema 1.113), de relatoria do Ministro …
Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado. Leia mais »
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), no julgamento do PAF 16561.720173/2013-55, de relatoria …
Royalties pagos por empresa do mesmo grupo integram valor aduaneiro. Leia mais »
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), no julgamento do PAF 10680.726808/2012-12, de relatoria …
CARF autoriza inclusão de floresta em benefício fiscal de produtora rural. Leia mais »
A Receita Federal, através da Portaria RFB 143/2022, consolidou e atualizou a legislação que disciplina os procedimentos de alfandegamento. Entende-se …
Receita Federal estabelece novas regras para procedimentos de alfandegamento. Leia mais »
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), no julgamento do PAF …
Decisão do CARF altera tributação de licenciamento de software estrangeiro. Leia mais »
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no julgamento do processo 1001194-94.2016.4.01.3200, de relatoria do Desembargador …
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Resp. 1826124, de relatoria do Ministro Gurgel de …
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 1.317.786, em repercussão geral, de relatoria do Ministro Luiz Fux, …
Adicional de 10% sobre saldo de FGTS é Constitucional. Leia mais »
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, no julgamento do processo nº 0813678-75.2019.8.12.0001, de …
Afastado ICMS sobre transporte de gado para fazendas dos mesmos donos. Leia mais »
