A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.436.544, de relatoria do Ministro Sérgio Kukina, estabeleceu …
Definição do crédito de PIS e COFINS não depende de indicação na nota fiscal. Leia mais »
O Tribunal de Justiça de Tocantins, no julgamento do processo 0001217-02.2023.8.27.2700, de relatoria do Desembargador Adolfo Amaro Mendes, definiu que …
Sócio sem poderes de gestão não pode ser réu em execução fiscal. Leia mais »
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp. 1.836.082, de relatoria da Ministra Regina Helena Costa, …
Descontos ao varejista não compõem receita e base de PIS e COFINS. Leia mais »
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.820.873, de relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, definiu …
Alienação de imóvel após a inscrição de débito em dívida ativa configura fraude. Leia mais »
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do RR 401-40.2020.5.12.0001, de relatoria do Ministro Alberto Balazeiro, por …
Servente de limpeza deve receber adicional de insalubridade em grau máximo. Leia mais »
A Receita Federal, através da Solução de Consulta Cosit 75/2023, definiu que os contribuintes que adquirirem ou renovarem licenças de …
Incide IRRF sobre licença de software adquirida no exterior. Leia mais »
A ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos RESPs nº 1.767.631 e 1.772.470, pelo rito dos recursos …
ICMS apurado no lucro presumido compõe base de IRPJ e CSLL. Leia mais »
A 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), no julgamento do AREsp 1.426.749, de relatoria do Ministro Francisco Falcão, …
União pode cobrar IRRF e Cide sobre valores de ligações internacionais. Leia mais »
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.992.514, de relatoria do Ministro Francisco Falcão, definiu …
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.960.912, de relatoria do Ministro Paulo Sérgio Domingues, …
Valor da Selic em repetição de indébito compõe base de cálculo do PIS e COFINS. Leia mais »
