O Juiz federal Ubirajara Teixeira, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), no julgamento do Processo 6005420-78.2024.4.06.3801/MG, determinou …
FECP se equipara a ICMS para exclusão da base de cálculo de PIS e COFINS. Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 6.890, de relatoria do Ministro Cristiano Zanin, analisou a validade …
STF tem maioria contra recontratação sem licitação para mesma emergência. Leia mais »
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.103.726, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, decidiu …
Prescrição da dívida impede cobrança, mas não impõe retirada de nome do Serasa. Leia mais »
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.990.792, de relatoria do Ministro Moura Ribeiro, entendeu …
Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do parceiro. Leia mais »
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento sobre o rito dos recursos repetitivos, de relatoria do Ministro …
Dispensados requisitos para restituição de diferença de ICMS-ST. Leia mais »
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do AIRR 0001036-16.2021.5.17.0011, de relatoria do Ministro Alberto Balazeiro, negou …
Empregado que fica à disposição da empresa nos fins de semana deve receber horas extras. Leia mais »
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento sob o rito repetitivo, de relatoria do Ministro Herman Benjamin, …
Contribuição ao INSS incide sobre descontos de coparticipação do trabalhador. Leia mais »
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em julgamento de relatoria da Desembargadora Federal Consuelo Yoshida, …
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no julgamento do processo 0801023-85.2024.4.05.8000, de relatoria do Desembargador Roberto …
Não é possível tributar crédito presumido de ICMS. Leia mais »
O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Rcl 68.964, derrubou decisão do Tribunal Regional do Trabalho …
Pejotização é lícita na contratação de profissionais liberais. Leia mais »
