O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 630.898, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, fixou a …
Contribuição de empresas urbanas e rurais ao Incra é constitucional. Leia mais »
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp. 1.914.570, de relatoria da Ministra Regina Helena Costa, …
Empresas não vinculadas ao Reporto têm direito a créditos de PIS e COFINS. Leia mais »
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp. 1.563.733, de relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, definiu …
Direito à isenção de IR na venda de ações não se transfere a herdeiros. Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 598.677 (Tema 456), de relatoria do Ministro Dias Toffoli, definiu …
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 576.967, em repercussão geral, de relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, definiu …
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AREsp 731.625, de relatoria do Ministro Napoleão Nunes Maia, …
Matriz pode pedir compensação tributária em nome das filiais. Leia mais »
O Juiz Alcides Sandanha Lima, da 10ª Vara Federal do Ceará, no julgamento do processo 0802728-17.2021.4.05.8100, decidiu que, para ter …
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 1863571, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, …
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 855.091, em repercussão geral (Tema 808), de relatoria do Ministro Dias Toffoli, …
Não incide IR sobre juros de mora por atraso de pagamento salarial. Leia mais »
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp. 1.818.422, de relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, definiu …
Negado creditamento acelerado de PIS e COFINS a locadoras de veículos. Leia mais »
