Despesas com publicidade e propaganda não podem ser lançadas como créditos para o PIS e COFINS.
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no julgamento do Processo n° 0008359-41.2009.4.01.3400, de relatoria do …
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no julgamento do Processo n° 0008359-41.2009.4.01.3400, de relatoria do …
A nova Lei de Falências (Lei 14.112/20) entrou em vigor no sábado (23/1). A norma promete dar mais fôlego para …
Entra em vigor a nova Lei de Falências (14.112/20). Leia mais »
A Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal da Receita Federal publicou solução de consulta, na segunda-feira 18/01/2021, que …
Receita autoriza créditos de PIS e COFINS sobre Vale-Transporte. Leia mais »
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no julgamento do 1002340-38.2019.4.01.3307, de relatoria do Juiz Federal Convocado …
Empresa inadimplente pode ser excluída do Simples Nacional. Leia mais »
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.168.001, de relatoria do Ministro Sérgio Kukina, definiu …
Não há crédito de IPI se exportação ocorreu na vigência de MP que suspendeu benefício. Leia mais »
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp. 1.759.081, de relatoria do Ministro Mauro Campbell, definiu …
União pode cobrar IRRF sobre remessas ao exterior. Leia mais »
O Juiz Cláudio Roberto da Silva, da 2ª Vara Federal de Curitiba, no julgamento do processo 5056434-23.2020.4.04.7000, definiu que o …
PIS e COFINS devem ser excluídos da sua própria base de cálculo. Leia mais »
A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento do Processo 0003813-60.2015.8.26.0244, de relatoria …
Município não pode cobrar IPTU em área de relevante interesse ecológico. Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs 5.881, 5.932, 5.886, 5.890, 5.925 e 5.931, de relatoria do Ministro Marco …
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), a nova Lei de Licitações. O novo texto substituirá a Lei das Licitações (8.666/1993), …