A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.547.429, de relatoria do Ministro Herman Benjamin, definiu …
Fazenda Nacional pode recusar fiança bancária como garantia de execução fiscal Leia mais »
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do processo 88800-06.1996.5.02.0023, de relatoria do Ministro Breno Medeiros, entendeu …
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) publicou no Diário Oficial da União, na quinta-feira …
Autorizada suspensão de parcelamento do FGTS por seis meses Leia mais »
Em virtude da atual situação econômica do país, causada pela pandemia do Corona Vírus, em que foi determinado o fechamento …
O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do ARE 665.134, fixou a tese de que, no caso de importações indiretas, …
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento do Recurso 20218-39.2016.5.04.0782, de relatoria da Ministra Kátia Arruda, …
Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial Leia mais »
Na segunda-feira (04/05/2020), foi publicada pelo governo federal a Medida Provisória 960, que prorroga os prazos de suspensão do pagamento …
Prorrogada suspensão de tributos para exportadoras no regime de DRAWBACK Leia mais »
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.720.656, de relatoria Ministra Nancy Andrighi, definiu que …
Loja não pode cobrar juros acima de 12% ao ano em venda parcelada Leia mais »
O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) referente a imóveis rurais deve …
De acordo com o Juiz Tércio Pires, da 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, …
Interrupção das atividades devido à pandemia autoriza a redução no valor do aluguel Leia mais »
