A Medida Provisória nº 881/2019, publicada em 30/04/2019, inovou o cenário jurídico ao acrescentar o instituto da sociedade limitada unipessoal …
Medida Provisória nº 881/2019 e a inovação para o empresário individual Leia mais »
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp nº 1.431.606, definiu que o estabelecimento comercial não …
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que, quando não for feita a exportação dos produtos fabricados pela …
A partir do 31° dia do inadimplemento incide multa e juros no sistema drawback-suspensão Leia mais »
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.774.306, definiu que o proprietário de veículo multado, …
A 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) negou recursos de empresas para manter …
Proibida a compensação de créditos mensais por estimativa do IRPJ e da CSLL Leia mais »
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Recurso de Revista nº RR-204-52.2016.5.12.0025, entendeu que, na construção …
Membro da CIPA perde estabilidade com o fim da obra Leia mais »
A 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), no …
Com a reforma trabalhista, passou a ser permitido que mulheres grávidas e no período da amamentação pudessem trabalhar em locais …
A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) firmou o entendimento …
Troca de ações entre empresas do mesmo grupo econômico não configura ganho de capital Leia mais »
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso nº 1.639.940, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, …
Indisponibilidade de bens do sócio não pode ser contestada por empresa falida Leia mais »
