A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no julgamento da Apelação Cível nº 5031142-85.2024.4.04.7100/RS, de relatoria do …
Garantida isenção de imposto de renda a aposentada com visão monocular. Leia mais »
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 2141417, de relatoria do Ministro Antonio Carlos …
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.247), de relatoria do …
Compra tributada de insumos para produtos imunes também dá direito a créditos de IPI. Leia mais »
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), no julgamento do Processo 0010609-29.2023.5.03.0163, de relatoria do …
Pausa para refeição na primeira hora de trabalho desvirtua finalidade do intervalo. Leia mais »
A 2ª Turma Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.182.591, de relatoria do Ministro Francisco Falcão, definiu que …
Contribuinte pode usar crédito reconhecido após pedido de compensação tributária. Leia mais »
O Juiz Federal Rodrigo Gasiglia de Souza, da Vara Federal Cível e Criminal de Juazeiro (BA), no julgamento do Processo …
Aposentadoria deve ser calculada a partir do início da incapacidade. Leia mais »
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.639.711, de relatoria do Ministro João Otávio de …
Fundo de pensão não pode ter regras distintas para homens e mulheres. Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5.894, de relatoria do Ministro André Mendonça, decidiu que a …
Homologação de partilha amigável não exige pagamento antecipado de ITCMD. Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 7.727, de relatoria do Ministro Flávio Dino, reduziu em três …
Reduzido em 3 anos o prazo para aposentadoria de policiais federais e civis mulheres. Leia mais »
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Processo 20460-39.2014.5.04.0015, de relatoria do Ministro Breno Medeiros, decidiu …
Por não serem direitos indisponíveis, VA e VR podem ser flexibilizados. Leia mais »
