Despesas com frete e seguro internacional não integram a base de cálculo do Imposto de Importação
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a inclusão da capatazia na base de cálculo do Imposto de Importação …
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a inclusão da capatazia na base de cálculo do Imposto de Importação …
Uma prática comum de muitas empresas, realizar o pagamento das férias antes do período legal, levou à condenação da Companhia …
Empresa que paga férias antes do período legal é condenada ao pagamento em dobro Leia mais »
Por unanimidade de votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente o Mandado de Segurança interposto …
Responsabilidade pelo pagamento de ICMS-ST é do substituído tributário Leia mais »
Com o advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e com a Lei da Terceirização (13.429/2017), as empresas passaram a ter …
A Lei n° 12.546/2011 foi criada em 2011, como forma de incentivar determinados setores da economia brasileira, e instituiu a …
Empresas conseguem na justiça a desoneração da folha de pagamento Leia mais »
Por cinco votos a um, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese que possibilita o protesto …
Em 14 de agosto desse ano, foi sancionada a Lei n° 13.709, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais …
Empresas devem se adequar à nova lei de proteção de dados Leia mais »
Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que julgou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de …
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não incide o Imposto sobre Produtos Industrializados …
Empresas que tiveram mercadoria furtada/roubada não precisam pagar IPI Leia mais »
Por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SEDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade de cláusula …
Atraves de cláusula coletiva empregadores podem reduzir custos com a folha de pagamento Leia mais »