A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Recurso nº 1000524-41.2018.5.02.0301, de relatoria da Ministra Dora Maria …
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 1783074, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, …
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 1803278, de relatoria do Ministro Villas Bôas …
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O Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Recurso 1109-68.2012.5.10.0020, de relatoria da Ministra Delaíde Miranda Arantes, definiu que a …
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.829.663, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, definiu …
A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento do Processo nº 2015963-53.2019.8.26.0000, de …
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do processo nº 927-97.2015.5.02.0441, de relatoria do Ministro Vieira de …
Dano existencial por jornada excessiva exige prova específica Leia mais »
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no julgamento do Recurso nº 5009085-28.2019.4.04.7204, de relatoria do Desembargador …
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O Juiz Marcelo Sergio da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, no julgamento do processo nº 1064756-75.2019.8.26.0053, definiu …
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