Suspensão da CNH por dívidas
Ministros do Superior Tribunal de Justiça têm decidido pela suspensão da carteira de motorista como forma de forçar inadimplentes a …
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Matéria que está na pauta do Supremo Tribunal Federal para julgamento, RE 603.624 e do RE 630.898, é a constitucionalidade …
Não incidência de contribuição ao SEBRAE e ao INCRA Leia mais »
Em breve, a base de cálculo do PIS e da Cofins poderá sofrer perda benéfica às empresas Contribuintes. Isso porque …
Será o fim do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins? Leia mais »
O tema sempre desperta indagações, pois as partes não sabem como proceder e por vezes desconhecem os direitos inerentes às …
Um e-mail pode ser usado como prova para fundamentar ação monitória, desde que o magistrado se convença da veracidade das …
E-mail pode ser usado como prova em ação judicial de cobrança de dívida Leia mais »