A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 1.381.254, definiu que é cabível a suspensão …
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, no julgamento do processo nº 0007998-50.2015.5.15.0000, autorizou a quebra de sigilo de …
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1559348, de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, …
Má-fé afasta a impenhorabilidade do bem de família Leia mais »
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.787.274, firmou entendimento de que o emitente é …
Titular de conta bancária é responsável por cheque emprestado a terceiro Leia mais »
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.605.245, aplicou o entendimento da Primeira Seção do …
Crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou CSLL Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.818.716, entendeu ser possível a penhora de uma fração salarial desde …
Na sexta-feira (28/06/2019), a Medida Provisória 873/2019, que proibia o desconto da contribuição sindical facultativa na folha salarial, perdeu sua …
A Medida Provisória nº 881/2019, publicada em 30/04/2019, inovou o cenário jurídico ao acrescentar o instituto da sociedade limitada unipessoal …
Medida Provisória nº 881/2019 e a inovação para o empresário individual Leia mais »
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp nº 1.431.606, definiu que o estabelecimento comercial não …
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que, quando não for feita a exportação dos produtos fabricados pela …
A partir do 31° dia do inadimplemento incide multa e juros no sistema drawback-suspensão Leia mais »
