A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AREsp nº 1.336.881, de relatoria do Ministro Raul Araújo, …
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Recurso de Revista nº 346-04.2014.5.04.0234, de relatoria do Ministro …
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Não é incomum nos depararmos com situações em que os Contribuintes são notificados pela Fazenda/Fisco para realizar o pagamento de …
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Recurso de Revista de nº 1001704-59.2016.5.02.0076, analisou a viabilidade …
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A Receita Federal emitiu parecer sobre a possibilidade das Sociedades em Conta de Participação (SCP) aderirem ao Regime Especial de …
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Recurso de Revista cadastrado sob o nº 2862-24.2014.5.02.0049, de …
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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial sob nº 1.679.681, de relatoria da Ministra …
