TUST/TUSD compõem a base de cálculo do ICMS.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 986, sob a sistemática dos recursos repetitivos, de …
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1170 em repercussão geral, de relatoria do Ministro …
Devida contribuição previdenciária sobre 13º no aviso prévio indenizado. Leia mais »
O Plenário virtual do STF, no julgamento da ADIn 7.239, de relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, validou trecho de …
Fim da isenção ao petróleo na Zona Franca de Manaus. Leia mais »
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do CARF, no julgamento do PAF 16327.720778/2014-08, de relatoria do Conselheiro …
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 1.994.565, de relatoria do Ministro Marco Aurélio …
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos REsps 1.896.678 e 1.958.265, de relatoria do Ministro Gurgel …
Modulados os efeitos da exclusão do ICMS-ST da base do PIS e COFINS Leia mais »
A Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.660.671, de relatoria do Ministro Herman Benjamin, definiu que a interpretação …
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 1.931.087, de relatoria do Ministro Marco Aurélio …
Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões. Leia mais »
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no julgamento do Processo nº 1005330-58.2021.4.01.0000, de relatoria do …
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no julgamento do processo 0004068-84.2007.4.01.3200, de relatoria da Juíza …