Uma empresa paulista conseguiu judicialmente o direito de excluir o PIS e COFINS da base de cálculo dos mesmos tributos, …
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho – tst decidiu que, assim como as camareiras de motéis, …
Camareira de hotel tem direito ao Adicional de Insalubridade em grau Leia mais »
Diversas Empresas de todo o país estão conseguindo, judicialmente, a restituição do adicional do COFINS – Importação, recolhidos nos meses …
A Empresa Bunge Alimentos S.A. conseguiu, através do Processo Administrativo n. 13971.001080/2004-17, o direito ao creditamento de COFINS sobre a …
Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não é possível a cumulação do adicional de …
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a inclusão da capatazia na base de cálculo do Imposto de Importação …
Uma prática comum de muitas empresas, realizar o pagamento das férias antes do período legal, levou à condenação da Companhia …
Empresa que paga férias antes do período legal é condenada ao pagamento em dobro Leia mais »
Por unanimidade de votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente o Mandado de Segurança interposto …
Responsabilidade pelo pagamento de ICMS-ST é do substituído tributário Leia mais »
Com o advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e com a Lei da Terceirização (13.429/2017), as empresas passaram a ter …
A Lei n° 12.546/2011 foi criada em 2011, como forma de incentivar determinados setores da economia brasileira, e instituiu a …
Empresas conseguem na justiça a desoneração da folha de pagamento Leia mais »
