Certidão de dívida ativa pode ser protestada
Por cinco votos a um, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese que possibilita o protesto …
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Notícias
Empresas devem se adequar à nova lei de proteção de dados
Em 14 de agosto desse ano, foi sancionada a Lei n° 13.709, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais …
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Empresas paulistas conseguem a exclusão e a restituição de ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS em parcelamento
Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que julgou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de …
Empresas que tiveram mercadoria furtada/roubada não precisam pagar IPI
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não incide o Imposto sobre Produtos Industrializados …
Empresas que tiveram mercadoria furtada/roubada não precisam pagar IPI Leia mais »
Atraves de cláusula coletiva empregadores podem reduzir custos com a folha de pagamento
Por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SEDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade de cláusula …
Atraves de cláusula coletiva empregadores podem reduzir custos com a folha de pagamento Leia mais »
Oportunidade às empresas de parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS com condições especiais
O Conselho Nacional de Política Fazendária – confaz publicou, no último dia 32, o Convênio ICMS 123/2018, que autoriza o …
Planos de saúde não podem excluir previamente a assistência domiciliar
As operadoras de planos de saúde não podem excluir previamente a assistência domiciliar, ainda que prescrita como prolongamento da internação …
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Levantamento do TST mostra queda de novas ações na justiça do trabalho
Um levantamento feito pela Corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho mostrou que, com um ano de vigência da Reforma Trabalhista, …
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Regulamentação do Home Office e o benefício às empresas
Com o advento da Reforma Trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho regulamentou o teletrabalho, mais conhecido como home office, …
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Tribunal afasta multa de 10% de ITCMD em inventários extrajudiciais
O inventário extrajudicial, solução mais prática, rápida e econômica, é utilizado quando não há litígio entre os envolvidos, quando não …
Tribunal afasta multa de 10% de ITCMD em inventários extrajudiciais Leia mais »
