Carvalho & Elias Sociedade de Advogados |

12 jan PIS e COFINS devem ser excluídos da sua própria base de cálculo.

Posted at 13:37h in Notícias

O Juiz Cláudio Roberto da Silva, da 2ª Vara Federal de Curitiba, no julgamento do processo 5056434-23.2020.4.04.7000, definiu que o PIS e COFINS devem ser excluídos da sua própria base de cálculo. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o recurso extraordinário 574.706, decidiu que o ICMS...

24 nov No lucro presumido construtoras não podem abater custo de material pagos por tomadores de serviço para fins de declaração do IRPJ e CSLL.

Posted at 13:00h in Notícias

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 1.421.590, de relatoria do Ministro Gurgel Faria, definiu que, na sistemática do lucro presumido, empresas de construção civil não podem excluir valores da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa...

22 set Aumento da alíquota COFINS importação é constitucional e não gera crédito.

Posted at 09:33h in Notícias

O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 1.178.310, de relatoria do Ministro Marco Aurélio, definiu que é constitucional o aumento de 1% da alíquota COFINS para produtos de importação, valor este que não gera direito ao desconto do crédito. Não cabe...