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24 ago Possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Posted at 11:07h in Notícias

Uma empresa de Blumenau, Santa Catarina, conseguiu obter decisão judicial favorável e, consequentemente, excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL), calculados sobre...

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02 ago ICMS em substituição tributária não integra a base de cálculo do PIS e COFINS

Posted at 11:18h in Notícias

Através do Mandado de Segurança n° 5034544-87.2018.4.04.7100, em trâmite na 13ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, o Exmo. Juiz Ricardo Nüske entendeu que o ICMS recolhido em substituição tributária (ICMS-ST), deve ser afastado da base de cálculo do PIS e da COFINS, uma vez que...

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