12 jan PIS e COFINS devem ser excluídos da sua própria base de cálculo.
Posted at 13:37h
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O Juiz Cláudio Roberto da Silva, da 2ª Vara Federal de Curitiba, no julgamento do processo 5056434-23.2020.4.04.7000, definiu que o PIS e COFINS devem ser excluídos da sua própria base de cálculo. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o recurso extraordinário 574.706, decidiu que o ICMS...