Carvalho & Elias Sociedade de Advogados |

24 mar Empregado que fez acordo em comissão de conciliação prévia não pode ingressar com reclamatória trabalhista

Posted at 13:54h in Notícias

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do processo 272-10.2011.5.04.0733, de relatoria do Ministro Walmir Oliveira da Costa, julgou improcedente a ação ajuizada por um técnico da ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda. que havia feito acordo por meio de...

20 fev Hora noturna maior que a prevista em Lei pode ser compensada com aumento do adicional

Posted at 13:04h in Notícias

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Recurso de Revista nº 1020-96.2012.5.09.0012, de relatoria do Ministro Walmir Oliveira da Costa, definiu que é válida a norma coletiva que estabelece a hora noturna de 60 minutos mediante aumento do percentual do adicional...

01 out Adicionais de insalubridade e periculosidade não se acumulam

Posted at 13:08h in Notícias

A Subseção de Dissídios Individuais I do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de relatoria do Ministro Vieira de Mello Filho, em debate acerca da possibilidade de percepção dos adicionais de insalubridade e periculosidade decorrentes de fatos distintos e autônomos, definiu que os adicionais não...

22 ago Empresa responde objetivamente por acidente com trabalhador que usa moto

Posted at 14:03h in Notícias

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Recurso nº 7257-90.2012.5.12.0036, de relatoria da Ministra Maria Helena Malmann, condenou uma empresa a pagar R$ 15 mil a um promotor de vendas que havia sofrido acidente com a própria moto quando voltava do...

20 ago TST mantém prescrição total em ação que se buscava reconhecimento do direito de receber horas extras decorrentes de alteração de jornada

Posted at 13:18h in Notícias

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento do Recurso nº 2335-22.2014.5.03.0089, de relatoria do Ministro Breno Medeiros, declarou a prescrição total da pretensão de uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF) de receber horas extras decorrentes da alteração da jornada, de...

01 ago Atrasar aviso de férias não enseja pagamento em dobro

Posted at 12:56h in Notícias

De acordo com a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do recurso 1906-60.2014.5.09.0001, de relatoria do Ministro Alexandre Luiz Ramos, atrasar o aviso de férias não dá o direito ao trabalhador em receber o período em dobro. No caso em análise, a funcionária...

04 jun Supremo Tribunal Federal declara inconstitucional norma alterada pela reforma trabalhista e declara que grávidas e lactantes são proibidas de trabalhar em local insalubre

Posted at 13:15h in Notícias

Com a reforma trabalhista, passou a ser permitido que mulheres grávidas e no período da amamentação pudessem trabalhar em locais considerados com insalubridade, exceto em caso de existência de laudos médicos que recomendassem o afastamento. Contra a redação deste artigo, o plenário do Supremo Tribunal Federal...

25 abr Norma coletiva que dispensa controle de horário afasta pagamento de horas extras

Posted at 13:42h in Notícias

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Recurso de Revista de nº 1001704-59.2016.5.02.0076, analisou a viabilidade de uma norma coletiva poder dispensar o controle formal dos horários de trabalho dos colaboradores. Neste processo, o reclamante buscava, dentre outros pedidos, receber valores decorrentes...

11 abr Ter sócios em comum não garante responsabilização solidária entre empresas

Posted at 14:03h in Notícias

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Recurso de Revista cadastrado sob o nº 2862-24.2014.5.02.0049, de relatoria do Ministro Douglas Alencar Rodrigues, definiu que a simples existência de sócios em comum não é suficiente para a responsabilização solidária das empresas. Os Ministros...

04 abr Variações de até cinco minutos na concessão do intervalo intrajornada não geram horas extras nem caracterizam supressão do intervalo

Posted at 13:10h in Notícias

O Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do recurso nº 0001384-61.2012.5.04.0512, de relatoria da Ministra Kátia Arruda, firmou entendimento de que variações, de até cinco minutos, na concessão do intervalo intrajornada, são toleráveis, desde que sejam aleatórias e não impostas pelo empregador. O processo debateu a...