29 jul Produtor de alimentos tem crédito de PIS/COFINS de acordo com insumo adquirido.
Posted at 13:19h
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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp. 1.440.268, de relatoria do Ministro Gurgel de Faria, definiu que o produtor de alimentos usufrui de crédito presumido da contribuição ao PIS/COFINS, no percentual de 60%, apenas se os insumos agropecuários adquiridos forem...