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29 jun Dívida de condomínio com terceiro pode acarretar em penhora de bem de família

Posted at 10:55h in Notícias

A Quarta Turma, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que as obrigações condominiais, de natureza propter rem (de quem detém direitos sobre o imóvel), podem justificar o redirecionamento de uma execução para os proprietários das unidades condominiais, mesmo em caso do imóvel ter sido adquirido...

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