Carvalho & Elias Sociedade de Advogados |

22 jul ISS sobre exame de laboratório pode incidir no município da coleta.

Posted at 13:03h in Notícias

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp 1.634.445, de relatoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, definiu que a filial de um laboratório de exames médicos pode ser considerada como promotora da atividade-fim, atraindo, portanto, o recolhimento do Imposto sobre...

04 maio Cobrança do ISS por alíquota fixa não depende de modelo societário.

Posted at 14:11h in Notícias

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EAREsp 31.084, de relatoria do Ministro Mauro Campbell, definiu que o enquadramento da pessoa jurídica na sistemática de recolhimento de ISS por alíquota fixa, calculada em relação a cada profissional habilitado, não depende do...

25 fev Incide ISS, e não ICMS, em operações de licenciamento ou cessão de direitos de software.

Posted at 16:48h in Notícias

O Plenário Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs 1.945 e 5.659, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, definiu que incide ISS, e não ICMS, nas operações de licenciamento ou de cessão de direitos de softwares. O voto condutor é do Ministro Dias Toffoli, Relator de...