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14 set STJ define que ex-empregado não tem direito de permanecer em plano de saúde pago exclusivamente pelo empregador

Posted at 15:19h in Notícias

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pôs fim a um tema que gerava grandes divergências nas cortes ao decidir que o empregado, aposentado ou demitido sem justa causa, não tem direito a permanecer em plano de saúde coletivo custeado exclusivamente pelo empregador, tendo direito ao...

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16 ago Caracteriza-se tempo à disposição do empregador regras disciplinares no café da manhã

Posted at 16:04h in Notícias

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que caracteriza-se tempo à disposição do empregador, e enseja pagamento de hora extra, o fato do empregado seguir regras disciplinares durante o período de café da manhã. O caso ocorreu com o funcionário de uma empresa...

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29 jun Dívida de condomínio com terceiro pode acarretar em penhora de bem de família

Posted at 10:55h in Notícias

A Quarta Turma, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que as obrigações condominiais, de natureza propter rem (de quem detém direitos sobre o imóvel), podem justificar o redirecionamento de uma execução para os proprietários das unidades condominiais, mesmo em caso do imóvel ter sido adquirido...

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