Carvalho & Elias Sociedade de Advogados |

07 out Estendida licença e salário maternidade por 120 dias em caso de internamento.

Posted at 11:39h in Notícias

A Lei 15.222/2025, que entrou em vigor em 29/09/2025, prevê a possibilidade de estender o período de licença e o pagamento de salário-maternidade em até 120 dias, quando a internação ultrapassar duas semanas. A principal alteração trazida pela legislação está no marco inicial da licença. Antes,...

25 set Concedida redução de jornada para mãe de jovem com paralisia cerebral.

Posted at 17:15h in Notícias

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento do Processo 0000250-43.2024.5.06.0020, de relatoria da Ministra Delaíde Miranda Arantes, reconheceu o direito de uma técnica de enfermagem de reduzir sua jornada de trabalho em 50% para cuidar do filho com paralisia cerebral, sem...

16 set Autorizada dedução de despesas do Imposto de Renda com home care.

Posted at 17:16h in Notícias

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no julgamento do Processo 5038478-14.2022.4.04.7100, de relatoria da Desembargadora Luciane A. Corrêa Münch, entendeu que as despesas com medicamentos não se dissociam das despesas do tratamento como um todo. Desse modo, gastos com home care...

09 set Sem aditivo contratual de teletrabalho é devido o pagamento de horas extras.

Posted at 13:15h in Notícias

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do processo 1000847-07.2023.5.02.0031, de relatoria do Ministro José Pedro de Camargo, condenou uma instituição financeira a pagar horas extras a um gerente por todo o período em que ele atuou em teletrabalho sem previsão contratual...

27 ago Tempo de benefício por incapacidade deve ser computado como especial mesmo sem retorno à atividade nociva.

Posted at 08:13h in Notícias

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, no julgamento do processo 5016052-89.2019.4.04.7107, de relatoria da Juíza Federal Marina Vasques Duarte, definiu que o tempo de benefício por incapacidade deve ser computado como especial mesmo sem retorno à atividade nociva. No caso...

21 ago Concedido auxílio por incapacidade temporária a segurada com lúpus.

Posted at 18:01h in Notícias

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no julgamento do processo 5087605-73.2025.4.03.9999, de relatoria do Desembargador Federal Jean Marcos, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda auxílio por incapacidade temporária a mulher com lúpus eritematoso sistêmico. Na origem, o...

07 ago Reconhecido direito de pessoa com esquizofrenia à isenção de IR.

Posted at 13:28h in Notícias

A Juíza Silvana Conzatti, da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS), no julgamento do Processo 5002240-13.2024.4.04.7104, reconheceu a isenção de IR da pensão por morte recebida por um homem com esquizofrenia. Ele é titular do benefício desde 2007. No caso concreto, o autor pediu,...

05 ago Aposentada por incapacidade permanente conquista benefício de pensão por morte dos pais.

Posted at 13:08h in Notícias

O Juiz Federal Marcio Augusto Nascimento, da 8ª Vara Federal de Londrina, concedeu a uma mulher de 51 anos, beneficiária de aposentadoria por invalidez permanente, o direito às pensões por morte de seus pais, em virtude da dependência econômica em relação aos genitores. No caso concreto,...

31 jul Concedida aposentadoria por idade a pescadora artesanal.

Posted at 14:48h in Notícias

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no julgamento do processo 1014648-26.2025.4.01.0000, de relatoria do Desembargador Federal Morais da Rocha, reconheceu o direito de uma pescadora artesanal de receber o benefício de aposentadoria por idade na condição de segurada especial. De acordo...

29 jul Reconhecido vínculo de emprego de cuidadora que trabalhava mais de 2 dias por semana.

Posted at 14:54h in Notícias

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no julgamento do Processo 1001963-51.2024.5.02.0051, de relatoria da Desembargadora Elza Eiko Mizuno, reconheceu o vínculo de emprego entre uma cuidadora e as filhas de uma idosa. De acordo com o Colegiado “a presença ao serviço...