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18 ago Bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução.

Posted at 09:42h in Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 1766182, de relatoria do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, definiu que, na hipótese de dívida originada de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, caso o credor opte pelo processo de execução,...

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09 jan Imóvel pode ser penhorado, por dívidas condominiais, sem que o proprietário esteja no polo da ação

Posted at 13:13h in Notícias

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.829.663, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, definiu que é possível a penhora de imóvel em ação de cobrança de cota de condomínio contra o locatário, já em fase de cumprimento de sentença,...

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29 jun Dívida de condomínio com terceiro pode acarretar em penhora de bem de família

Posted at 10:55h in Notícias

A Quarta Turma, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que as obrigações condominiais, de natureza propter rem (de quem detém direitos sobre o imóvel), podem justificar o redirecionamento de uma execução para os proprietários das unidades condominiais, mesmo em caso do imóvel ter sido adquirido...

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