13 jun Contratação de autônomos e intermitentes regulamentada através de portaria

Com o fim da vigência da MP 808/2017, que alterava significativamente pontos da Reforma Trabalhista, alguns artigos ficaram com a interpretação vaga e sem respostas para o seu entendimento, como é o caso do contrato de trabalho intermitente, recepcionado pela nova CLT. Pensando nisso, o Ministério...