Carvalho & Elias Sociedade de Advogados |

16 maio Tribunal Superior do Trabalho revoga reintegração de bancária que teve direito à estabilidade

Posted at 13:07h in Notícias

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Recurso de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n.º 181700-61.2013.5.13.0002, firmou o entendimento de que, caso a dispensa do empregado ocorra após ultrapassado o período de um ano, não obstante este possua o...

07 maio Relação de natureza comercial não enseja responsabilidade trabalhista subsidiária entre empresas

Posted at 13:02h in Notícias

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Recurso de Revista nº 346-04.2014.5.04.0234, de relatoria do Ministro Breno Medeiros, definiu que a relação entre montadora e fabricante de peças é estritamente comercial e, por esta razão, afastou a responsabilidade subsidiária da General...

02 maio Empresa não deve ressarcir técnico por supostas despesas com celular particular usado em serviço

Posted at 13:11h in Notícias

No presente caso, tem como cerne da discussão o dever de uma empresa em ressarcir as despesas efetuadas por um funcionário em razão de utilizar seu celular particular a serviço do empregador. Ao julgar a Ação, tanto o Juiz de 1º grau como o próprio Tribunal...

11 abr Ter sócios em comum não garante responsabilização solidária entre empresas

Posted at 14:03h in Notícias

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Recurso de Revista cadastrado sob o nº 2862-24.2014.5.02.0049, de relatoria do Ministro Douglas Alencar Rodrigues, definiu que a simples existência de sócios em comum não é suficiente para a responsabilização solidária das empresas. Os Ministros...

26 mar Tribunal Superior do Trabalho afasta penhora sobre aposentadoria de ex-sócio de empresa

Posted at 13:11h in Notícias

A Subseção II, Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Recurso Ordinário sob nº 000768-67.2017.5.05.0000, de relatoria do Ministro Emmanoel Pereira, deu provimento ao recurso de um ex-sócio de empresa que teve sua aposentadoria parcialmente bloqueada para saldar dívidas...

12 fev Imóvel de família é impenhorável mesmo quando o devedor não reside no local

Posted at 13:52h in Notícias

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que é impenhorável o bem de família, mesmo quando o devedor não reside no local. A referida decisão foi proferida na Reclamatória Trabalhista de n. 130300-69.2007.04.0551, na qual, em fase de execução, foi desconsiderada a...

29 jan Não incide contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado

Posted at 13:08h in Notícias

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o aviso-prévio indenizado está livre de incidência de contribuição previdenciária, pois a parcela possui natureza indenizatória e não salarial. O caso ocorreu com um vendedor propagandista que, ao distribuir uma Reclamatória Trabalhista contra...

22 jan Camareira de hotel tem direito ao Adicional de Insalubridade em grau

Posted at 14:19h in Notícias

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho – tst decidiu que, assim como as camareiras de motéis, as camareiras de hotéis têm direito ao Adicional de Insalubridade em grau máximo. O caso ocorreu com a camareira de um hotel em Natal/RN a qual...

20 dez Empresa que paga férias antes do período legal é condenada ao pagamento em dobro

Posted at 13:51h in Notícias

Uma prática comum de muitas empresas, realizar o pagamento das férias antes do período legal, levou à condenação da Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte – CAERN. Um funcionário da concessionária de esgoto potiguar ajuizou uma Reclamatória Trabalhista em face...

22 nov Atraves de cláusula coletiva empregadores podem reduzir custos com a folha de pagamento

Posted at 15:04h in Notícias

Por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SEDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade de cláusula coletiva que prevê pagamento do salário profissional (previsto em lei) apenas aos empregados com um ano ou mais de experiência na mesma função e, também,...