Foram extintos, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 625.702 débitos tributários por estarem prescritos, totalizando o montante de 2,6 bilhões de reais.
Segundo a Portaria, da PGFN, não compensa realizar a Execução Fiscal de dívidas menores do que R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ficando a cobrança dessas dívidas limitada ao meio extrajudicial.
Em três meses, mais de um milhão de dívidas fiscais foram excluídas da Dívida Ativa da União, por estarem prescritas.
