Através do Projeto de Lei n° 10.638/2018, enviado ao Congresso no final do mês de julho, o Governo tenta novamente aumentar a tributação sobre os fundos de investimentos fechados, que atualmente só pagam Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos no resgate dos recursos ou na hora que o fundo encerra suas atividades.
A proposta do PL é igualar a arrecadação dos fundos de investimento fechado à dos fundos de investimento aberto, implementando o chamado sistema “come-cotas”, que recolhe duas vezes ao ano, antecipadamente, o imposto de renda das aplicações em fundos de investimentos.
É certo que essa cobrança deverá ocasionar diversas ações judiciais, mas para o Governo é uma forma de elevar a sua arrecadação em R$ 10,7 bilhões, sendo essa uma das manobras para diminuir o déficit fiscal de R$ 139 bilhões projetado para o ano de 2019.
Em outubro do ano passado o Governo já havia tentado realizar essas alterações através da Medida Provisória 806/2017, mas ela perdeu a eficácia por não ter sido convertida em lei.
