Direito Administrativo

Neste ramo o escritório Carvalho & Elias presta os seguintes serviços:

Licitações e Contratos Administrativos:

  • Orientação e Impugnação à Editais de Licitação;
  • Recursos Administrativos e perante os Tribunais de Contas;
  • Revisão de Propostas e Documentos necessários à participação em certames licitatórios;
  • Alterações Contratuais e Pedidos de Repactuação e ou Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato;
  • Defesa contra aplicação de Multas;
  • Defesa contra Suspensão do Direito de Licitar e contra Declaração de Idoneidade;
  • Ações Administrativas e Judiciais que visem defender os interesses de nossos clientes.

Mandado de Segurança, Ações populares e Ações civis públicas:

  • Patrocínio das causas em mandados de segurança, ações populares e coletivas em favor de empresas, associações, entidades do terceiro setor e servidores públicos e cidadãos nos mais variados assuntos de direito constitucional e administrativo, tais como licitações e contratos administrativos, servidores públicos, autorizações, permissões, concessões, sanções e licenças administrativas e ambientais.

Tribunais de Contas da União e dos Estados:

  • Representação aos Tribunais de Contas para o controle de atos administrativos;
  • Defesa de empresas, autoridades e servidores públicos em processos perante os Tribunais de Contas;
  • Apresentação de Recursos, Memoriais e Sustentação Oral.
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