Direito Administrativo
Neste ramo o escritório Carvalho & Elias presta os seguintes serviços:
Licitações e Contratos Administrativos:
- Orientação e Impugnação à Editais de Licitação;
- Recursos Administrativos e perante os Tribunais de Contas;
- Revisão de Propostas e Documentos necessários à participação em certames licitatórios;
- Alterações Contratuais e Pedidos de Repactuação e ou Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato;
- Defesa contra aplicação de Multas;
- Defesa contra Suspensão do Direito de Licitar e contra Declaração de Idoneidade;
- Ações Administrativas e Judiciais que visem defender os interesses de nossos clientes.
Mandado de Segurança, Ações populares e Ações civis públicas:
- Patrocínio das causas em mandados de segurança, ações populares e coletivas em favor de empresas, associações, entidades do terceiro setor e servidores públicos e cidadãos nos mais variados assuntos de direito constitucional e administrativo, tais como licitações e contratos administrativos, servidores públicos, autorizações, permissões, concessões, sanções e licenças administrativas e ambientais.
Tribunais de Contas da União e dos Estados:
- Representação aos Tribunais de Contas para o controle de atos administrativos;
- Defesa de empresas, autoridades e servidores públicos em processos perante os Tribunais de Contas;
- Apresentação de Recursos, Memoriais e Sustentação Oral.