A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AREsp 2.520.394. de relatoria do Ministro Afrânio Vilela, decidiu …
Remuneração do menor aprendiz compõe base das contribuições patronais. Leia mais »
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.192.857, de relatoria do Ministro Moura Ribeiro, entendeu …
É possível penhorar restituição do Imposto de Renda de devedor. Leia mais »
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), no julgamento do Processo 0162500-92.2003.5.10.0102, de relatoria do …
Não é cabível a penhora de previdência quando há risco alimentar ao beneficiário. Leia mais »
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese vinculante em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, no …
Anotação sobre EPI eficaz afasta tempo especial para aposentadoria. Leia mais »
A Juíza Federal Gabriela Buarque Pereira de Carvalho, da 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, no …
Cobrança de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia é inconstitucional. Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 687.813 em repercussão geral, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, …
Auxílio suplementar pode ser acumulado com aposentadoria obtida entre 1991 e 1997. Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 1.417.155 em repercussão geral (Tema 1.282), de relatoria do Ministro …
Taxa estadual para combate a incêndios é constitucional. Leia mais »
O Juiz Hilton Silva Alonso Junior, da Unidade Jurisdicional da Comarca de Itajubá (MG), no julgamento do Processo 5009156-48.2024.8.13.0324, decidiu …
Desconto indevido em aposentadoria gera o dever de indenizar. Leia mais »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 2.107.070, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, …
Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima. Leia mais »
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.703.600, de relatoria do Ministro Afrânio Vilela, definiu …
IRPJ e CSLL incidem sobre juros de títulos de crédito pagos com atraso. Leia mais »
