Mantida tributação sobre bônus de contratação.
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no julgamento do PAF 16327.721013/2018-19, de relatoria …
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Mantida tributação de PLR por assinatura do acordo durante o período aquisitivo.
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no julgamento do PAF 16327.720775/2016-28, de relatoria …
Mantida tributação de PLR por assinatura do acordo durante o período aquisitivo. Leia mais »
Estado também é responsabilizado por falhas de concessionárias.
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos REsps 1.330.027, 1.095.575 e 1.268.743, definiu que o Estado tem responsabilidade civil …
Estado também é responsabilizado por falhas de concessionárias. Leia mais »
Proibido aproveitamento de créditos de ICMS sobre bens de uso e consumo usados na produção para exportação.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 704.815, em repercussão geral, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, …
Falta de registro em cartório não invalida garantia de alienação fiduciária.
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp 1.866.844, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, entendeu …
Falta de registro em cartório não invalida garantia de alienação fiduciária. Leia mais »
Despesas com agentes de investimento compõem base de PIS e COFINS.
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.880.724, de relatoria do Ministro Francisco Falcão, definiu …
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Autorizada tributação de renda de serviço estrangeiro equiparado a royalties.
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.753.262, de relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, definiu …
Autorizada tributação de renda de serviço estrangeiro equiparado a royalties. Leia mais »
Admitido creditamento de ICMS pela aquisição de todo produto intermediário.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp 1.775.781, de relatoria da Ministra Regina Helena Costa, …
Admitido creditamento de ICMS pela aquisição de todo produto intermediário. Leia mais »
STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base do PIS e COFINS.
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 1.452.421, em repercussão geral (Tema 1279), de relatoria do Ministro Luís Roberto …
STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base do PIS e COFINS. Leia mais »
Alíquota do IRRF sobre ganho de capital é a válida na assinatura do contrato.
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.377.298, de relatoria do Ministro Francisco Falcão, definiu …
Alíquota do IRRF sobre ganho de capital é a válida na assinatura do contrato. Leia mais »
