A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AREsp 2.580.956, de relatoria do Ministro Francisco Falcão, definiu …
Fisco pode arbitrar ITCMD se valor venal diferir do valor de mercado. Leia mais »
O Juiz Federal Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo (SP), no julgamento do Processo …
ISS não compõe base de cálculo de PIS e COFINS por analogia ao ICMS. Leia mais »
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Processo 25073-61.2020.5.24.0007, de relatoria do Ministro Cláudio Brandão, restabeleceu …
Dispensa após atestado psiquiátrico é considerada discriminatória. Leia mais »
O Conselheiro Ivan Lelis Bonilha, do Tribunal de Contas do Paraná, no julgamento do Processo 681288/24, suspendeu liminarmente uma licitação …
Licitação não deve exigir habilitação desnecessária ao contrato. Leia mais »
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.942.072, de relatoria do Ministro Mauro Campbell, entendeu …
Multa por infração aduaneira se submete à prescrição intercorrente. Leia mais »
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do processo 1001379-63.2020.5.02.0070, de relatoria do Ministro José Roberto Pimenta, …
Ausência de isonomia salarial gera culpa do empregador em rescisão. Leia mais »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.150.776, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, decidiu …
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 84, de relatoria do Ministro Cristiano Zanin, validou, por unanimidade, …
Validadas alíquotas atuais de PIS e COFINS sobre receitas financeiras. Leia mais »
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1134, de relatoria …
Proibido repasse de dívidas tributárias do imóvel ao arrematante em leilão. Leia mais »
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.130.170, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, entendeu …
Fornecedor responde por negligência ao emitir nota fiscal sem checar dados. Leia mais »
