A Juíza Renata Guimarães da Silva Firme, da 2ª Vara Cível de Luís Eduardo Magalhães (BA), no processo 8006800-13.2023.8.05.0154, decidiu …
Não incide ICMS sobre transporte de mercadorias destinadas ao exterior. Leia mais »
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), no julgamento dos PAFs 10783.724924/2011-50 e 10783.900944/2012-14, …
CARF afasta suspensão de IPI de empresa que não cumpriu requisitos de exportação. Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 590.186 com repercussão geral reconhecida (Tema 104), de relatoria do Ministro Cristiano …
Incidência de IOF não se limita a empréstimos no mercado financeiro. Leia mais »
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 1.961.783, de relatoria do Ministro Gurgel de …
Tarifa de conexão deve ser paga pela companhia aérea. Leia mais »
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AREsp 1.890.367, de relatoria do Ministro Gurgel de Faria, …
Contribuições extraordinárias de previdência privada são dedutíveis do IRPF. Leia mais »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 2.070.073, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, …
Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes. Leia mais »
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.052.228, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, decidiu …
É dever do banco identificar e impedir transações atípicas do correntista. Leia mais »
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.026.473, de relatoria do Ministro Gurgel de Faria, …
Não cabe ao Fisco presumir indedutibilidade tributária do ágio interno. Leia mais »
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp nº 1864620, de relatoria do Ministro Antonio …
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AREsp 1.821.549, de relatoria do Ministro Gurgel de Faria, …
Não cabe à Fazenda compensar saldo de ICMS ao lavrar auto de infração. Leia mais »
