A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.130.170, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, entendeu …
Fornecedor responde por negligência ao emitir nota fiscal sem checar dados. Leia mais »
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 2.115.529, de relatoria do Ministro Afrânio Vilela, …
Confirmada incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert. Leia mais »
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos – Tema 1240, de …
ISS compõe a base de cálculo de IRPJ e CSLL pelo lucro presumido. Leia mais »
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp 1.599.065, de relatoria do Ministro Teodoro Silva Santos, …
Valores de interconexão e roaming não integram base de PIS e COFINS. Leia mais »
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no julgamento do processo 0100081-33.2023.5.01.0022, de relatoria da Desembargadora …
Falta de prova sobre prejuízo causado por trabalho impede indenização. Leia mais »
A 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara do CARF (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), no julgamento do PAF 16539.720001/2020-98, …
Cabe à Receita provar fraude em contratação PJ de serviço intelectual. Leia mais »
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 1.897.356, de relatoria da Ministra Isabel Gallotti, …
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento no rito dos recursos repetitivos, de relatoria do Ministro Sérgio …
Só incide IRPF no stock option plan quando trabalhador revende ações e tem lucro. Leia mais »
A 3ª turma do STJ, no julgamento do REsp 2.080.842, de relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, definiu que a …
Bens no exterior não entram em inventário feito no Brasil. Leia mais »
O Juiz federal Ubirajara Teixeira, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), no julgamento do Processo 6005420-78.2024.4.06.3801/MG, determinou …
FECP se equipara a ICMS para exclusão da base de cálculo de PIS e COFINS. Leia mais »
