A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AREsp 1.821.549, de relatoria do Ministro Gurgel de Faria, …
Não cabe à Fazenda compensar saldo de ICMS ao lavrar auto de infração. Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 1.420.691, de relatoria da Ministra Rosa Weber, definiu que não …
Restituição administrativa de indébito deve seguir regime de precatórios. Leia mais »
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.000.938, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, definiu …
Proibido requalificar testamento juridicamente sobre bens de pouco valor. Leia mais »
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31/8) a Medida Provisória 1.185, que dispõe sobre o crédito fiscal …
Possível alteração no tratamento tributário de incentivos de ICMS. Leia mais »
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, no julgamento do Processo 0748038-16.2022.8.07.0016, de relatoria da Juíza Rita …
ITBI não incide sobre cessão de direitos anterior ao registro imobiliário. Leia mais »
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.075.903, de relatoria do Ministro Francisco Falcão, definiu …
Incide ISS sobre serviço contratado por estrangeiro e concluído no Brasil. Leia mais »
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AREsp 1.459.487, de relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, definiu …
Incide ICMS sobre adicional de bandeiras tarifárias cobrado na energia elétrica. Leia mais »
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), no julgamento do PAF 15504.006402/2009-61, de …
CARF autoriza dedução de despesas médicas no IRPF sem comprovação de desembolso. Leia mais »
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), no julgamento do PAF 10830.721062/2009-86, de relatoria …
Permitido crédito de PIS sobre frete de insumos de mineração. Leia mais »
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do AREsp 1.750.232, de relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, …
Não incide Imposto Territorial Rural sobre imóvel com registro cancelado. Leia mais »
