A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no julgamento do Processo 1017855-82.2020.4.01.3500, de relatoria do Desembargador …
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos REs 659.412 e 599.658, de relatoria dos Ministros Marco Aurélio e …
PIS e COFINS incidem sobre locação de bens móveis e imóveis. Leia mais »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 2.112.090, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, …
A Receita Federal regulamentou, através da Instrução Normativa 2.184/24, possibilidade de autorregularização de débitos relacionados à tributação das subvenções de …
Aberta autorregularização relacionada a subvenções de ICMS. Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 949.297 e 955.227, de relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, …
Afastada multa por ausência de pagamento de CSLL a partir de 2007. Leia mais »
A 2ª Turma da Câmara Superior do CARF, no julgamento do PAF 10983.720180/2013-18, de relatoria do Conselheiro Leonam Rocha De …
Validada contribuição previdenciária em caso de pejotização. Leia mais »
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento REsp 2065347, de relatoria do Ministro Francisco Falcão, definiu …
Admitida indenização por dano ambiental mesmo sem prova do prejuízo. Leia mais »
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 986, sob a sistemática dos recursos repetitivos, de …
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1170 em repercussão geral, de relatoria do Ministro …
Devida contribuição previdenciária sobre 13º no aviso prévio indenizado. Leia mais »
O Plenário virtual do STF, no julgamento da ADIn 7.239, de relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, validou trecho de …
Fim da isenção ao petróleo na Zona Franca de Manaus. Leia mais »
