A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp. 1.865.750, de relatoria do Ministro Nefi Cordeiro, definiu …
Não recolhimento de ICMS só é crime quando há dolo e contumácia. Leia mais »
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 669.196, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, definiu que …
O Fisco é obrigado a notificar o devedor para fins de exclusão do REFIS. Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4.281, de relatoria da Ministra Ellen Gracie, declarou inconstitucional dispositivo do Decreto …
ICMS de eletricidade no mercado livre recai sobre comercializadoras. Leia mais »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Resp. 1867209, de relatoria do Ministro Paulo de …
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AREsp 1.053.300, de relatoria do Ministro Gurgel de Faria, …
Estado pode cobrar ICMS em substituição com base em preço do catálogo. Leia mais »
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp. 1864227, de relatoria do Ministro Napoleão Nunes Maia …
Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida. Leia mais »
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu novas regras para contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, com débitos inscritos em Dívida …
Definidas novas regras para contribuintes com débitos inscritos em Dívida Ativa. Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 1.049.811, em repercussão geral, de relatoria do Ministro Marco Aurélio, definiu que …
Valores pagos a administradoras de cartões integram cálculo de PIS e COFINS. Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 1.141.756, de relatoria do Ministro Marco Aurélio, definiu que é constitucional o …
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 382.928, de relatoria da Ministra Rosa Weber, definiu que é constitucional a …
Contribuição sobre folha de salário destinada ao SEBRAE é constitucional. Leia mais »
