Considerada ilegal arrematação de imóvel por preço vil.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.096.465, de relatoria do Ministro Ricardo Villas Bôas …
Considerada ilegal arrematação de imóvel por preço vil. Leia mais »
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.096.465, de relatoria do Ministro Ricardo Villas Bôas …
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 2.779, de relatoria do Ministro Luiz Fux, manteve a incidência …
Incide cobrança de ICMS sobre transporte marítimo. Leia mais »
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.090.515, de relatoria Ministro Francisco Falcão, definiu que …
Produtos exportados não sujeitos ao IPI não geram crédito presumido. Leia mais »
A Juíza Adriana Freisleben Zanetti, da 2ª Vara Federal de Osasco, no julgamento do processo 5000076-17.2024.4.03.6130, suspendeu, em decisão liminar, …
O Juiz Adelmar Aires Pimenta da Silva, da 2ª Vara Federal Cível da SJTO, de Tocantins, no julgamento do processo …
Crédito presumido de ICMS não pode ser tributado. Leia mais »
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AREsp 1.320.972, de relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, definiu …
Boi vivo é insumo de origem animal para fins de crédito de PIS e COFINS. Leia mais »
A Juíza Federal Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª vara Federal de SP, no julgamento do processo 5027622-74.2023.4.03.6100, anulou auto de …
Ilegal a cobrança de IRPJ e CSLL sobre preço de transferência. Leia mais »
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento do processo 0079797-04.2023.8.16.0000, de relatoria do Desembargador …
Transferência de mercadorias sem troca de propriedade é isenta de ICMS. Leia mais »
A Resolução nº 455/2022, do CNJ, instituiu o Domicílio Judicial Eletrônico, que é uma solução que cria um endereço judicial …
Domicílio Judicial Eletrônico – Obrigatoriedade de Cadastro. Leia mais »
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento do Processo 2042053-25.2024.8.26.0000, de relatoria …
Obra irregular não entra em cálculo de indenização. Leia mais »